Termos e Condições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Sintaxo" / "nós" / "nosso": a empresa Sintaxo, com endereço em Rua Sete de Setembro, 94, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-005.
• "Usuário" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços oferecidos pela Sintaxo.
• "Serviços": os serviços de consultoria, workshop e assessoria em automação de relatórios e operações com IA descritos neste documento e disponibilizados no site da Sintaxo.
• "Conteúdo": materiais, documentações, roteiros, guias e quaisquer entregáveis produzidos no âmbito dos serviços contratados.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

Ao contratar qualquer serviço da Sintaxo — seja por meio do site, por e-mail ou por qualquer outro canal — o usuário manifesta sua concordância integral com estes Termos e Condições.

• O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou que possuam capacidade legal plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.
• Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para firmar o acordo em nome da empresa.
• Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de contratar os serviços.

A Sintaxo oferece os seguintes serviços de consultoria e capacitação em automação operacional:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe Sintaxo. O atendimento é realizado predominantemente de forma remota, com possibilidade de encontros presenciais no Rio de Janeiro mediante combinação prévia.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e precisas no momento da contratação e ao longo da prestação dos serviços.
• Disponibilizar os dados, acessos e materiais necessários para a execução dos serviços dentro dos prazos acordados.
• Utilizar o conteúdo entregue pela Sintaxo apenas para fins internos e legítimos da sua organização.
• Não reproduzir, redistribuir ou commercializar, sem autorização, os materiais e documentações produzidos pela Sintaxo.
• Manter sigilo sobre eventuais informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem legislação aplicável.

Todos os métodos, estruturas, frameworks e materiais desenvolvidos pela Sintaxo antes ou fora do escopo de um projeto específico permanecem como propriedade intelectual da Sintaxo.

Os entregáveis produzidos especificamente para o usuário no âmbito de um engajamento contratado são cedidos ao usuário para uso interno, após a quitação integral do pagamento. Essa cessão é não exclusiva e não transferível, salvo acordo escrito em contrário.

A Sintaxo se reserva o direito de utilizar, de forma anonimizada e sem identificação do cliente, metodologias e abordagens desenvolvidas durante os projetos para fins de melhoria de seus serviços.

• Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados mediante comunicação prévia ao início de um novo engajamento.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED), PIX. A Sintaxo emite nota fiscal para todos os serviços prestados.
• As condições de parcelamento e o calendário de pagamentos são definidos na proposta comercial de cada engajamento.
• Em caso de atraso no pagamento, a Sintaxo pode suspender a prestação dos serviços até a regularização da situação.
• Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos com prazo inferior podem estar sujeitos a retenção parcial, conforme detalhado na proposta.

A Sintaxo compromete-se a entregar os serviços contratados dentro dos prazos estabelecidos na proposta comercial, respeitando o escopo definido.

• Mudanças de escopo solicitadas pelo usuário durante a execução podem impactar prazo e valor, e serão comunicadas formalmente antes de qualquer ajuste.
• A Sintaxo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de informações, acessos ou disponibilidade do usuário.
• Cada serviço inclui um período de acompanhamento pós-entrega conforme descrito na proposta (de 1 a 4 semanas dependendo do serviço).
• Ao final de cada engajamento, as partes firmam aceite formal da entrega.

Os serviços da Sintaxo são prestados com base em boas práticas e no estado da arte das ferramentas de IA disponíveis. A Sintaxo não garante:

• Resultados específicos de desempenho, produtividade ou economia de tempo após a implementação das soluções.
• Compatibilidade total com todos os sistemas ou plataformas de terceiros utilizados pelo usuário.
• Precisão absoluta de dados processados por ferramentas de inteligência artificial — a revisão humana permanece necessária.
• Continuidade ou disponibilidade de ferramentas e plataformas de terceiros utilizadas nos serviços, cujas condições de uso são regidas pelos respectivos fornecedores.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Sintaxo perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado que originou a disputa.

A Sintaxo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (força maior), incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de fornecedores de serviços de nuvem ou mudanças em APIs e ferramentas externas.

O usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Sintaxo e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros pelo usuário.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita, respeitando o período de aviso mínimo estabelecido na proposta comercial.

• Em caso de rescisão pelo usuário após o início do serviço, os valores referentes às etapas já concluídas ou em andamento são devidos integralmente.
• A Sintaxo pode rescindir o engajamento em caso de inadimplência ou descumprimento destes Termos pelo usuário, sem prejuízo do recebimento pelos serviços já prestados.
• Cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

As partes comprometem-se a buscar uma solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais. O prazo para tentativa de resolução informal é de 30 (trinta) dias a partir da comunicação da disputa.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta comercial firmada, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a falha de qualquer das partes em exercer um direito não constitui renúncia a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Sintaxo.
• Comunicações: notificações formais devem ser encaminhadas por escrito ao endereço ou e-mail das partes.

A Sintaxo pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado no site com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor.

A continuidade da contratação de serviços após a data de vigência das novas disposições equivale à aceitação das mudanças. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: